Zilma

Republicanos

Zilma Alves da Costa, é casada, professora, nascida em 18/03/1979, em Poxoréu - MT.

Está no primeiro mandato, sendo eleita com 314 votos pelo Republicanos.

Comissão Período

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Número Ano Descrição Data da Indicação Arquivo Situação
035 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO PARA TORNAR A COMUNIDADE DE APARECIDA DO LESTE UM DISTRITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT. Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito, Senhores Secretários, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a realização de estudo técnico e administrativo destinado à elaboração de planejamento específico para elevar a comunidade de Aparecida do Leste à condição de distrito do Município de Poxoréu. A comunidade apresenta características socioeconômicas, populacionais e estruturais que justificam sua transformação em distrito, medida que permitirá maior organização administrativa, fortalecimento da gestão pública local, ampliação do acesso a políticas públicas e estímulo ao desenvolvimento regional. A realização do estudo é imprescindível para atender às exigências legais que regulamentam a criação de distritos, garantindo análise adequada dos critérios demográficos, territoriais, administrativos e econômicos necessários para assegurar a viabilidade e o benefício da proposta à população. Tal providência encontra respaldo nos princípios constitucionais da eficiência e da boa administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que orientam o Poder Público a adotar medidas de planejamento capazes de promover melhorias efetivas na vida da comunidade. Dessa forma, propõe-se que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente a adoção das medidas cabíveis, com a realização dos levantamentos técnicos indispensáveis para subsidiar a formalização do processo de criação do Distrito de Aparecida do Leste, em conformidade com a legislação aplicável. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos 19 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Vereadora Zilma Alves Câmara Municipal de Poxoréu/MT 19/11/2025 Apresentada
034 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APLIQUE A SOBRA DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO, AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO RATEIO OU PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT. Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito, Senhores Secretários, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que a sobra dos recursos financeiros destinados à educação, verificada ao final do exercício de 2025, seja utilizada para realizar o rateio ou o pagamento do denominado décimo quarto salário aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino. Tal medida visa valorizar os servidores que atuam na área educacional, reconhecendo o empenho e a dedicação desses profissionais ao longo do ano letivo, especialmente diante dos desafios enfrentados no aprimoramento das políticas públicas de ensino e na busca pela qualidade da educação. Cumpre destacar que a Constituição Federal, em seu artigo 206, inciso V, consagra o princípio da valorização dos profissionais da educação escolar, e o artigo 70 da Lei nº 14.113/2020 (Lei do FUNDEB) autoriza a aplicação de recursos para a remuneração dos profissionais da educação básica, desde que observados os limites legais e orçamentários. Além disso, o artigo 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública o dever de observar os princípios da eficiência e da valorização do serviço público, o que reforça a pertinência desta proposição como instrumento de incentivo e reconhecimento. O rateio das sobras de recursos do FUNDEB ou o pagamento de abono ou 14º salário aos profissionais da educação representa justiça remuneratória e fortalecimento da política educacional municipal, assegurando que os valores destinados constitucionalmente à educação sejam integralmente aplicados em benefício de quem, de fato, contribui para o desenvolvimento da aprendizagem e do futuro de nossas crianças e jovens. Dessa forma, propõe-se que o Executivo Municipal determine à Secretaria competente a realização dos devidos estudos técnicos, administrativos e orçamentários, a fim de viabilizar o rateio ou o pagamento suplementar aos profissionais da educação, observando as normas legais e a disponibilidade financeira. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos 05 dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e cinco. Vereadora Zilma Alves Câmara Municipal de Poxoréu/MT Apresentada
033 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR 02 (DOIS) QUBRA – MOLAS NA RUA MARECHAL RONDON, SITUADA NA VILA IRANTINOPOLIS I E II, NESTE MUNICIPIO POXORÉU – MATO GROSSO. Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, A presente indicação se torna relevante, pois alguns motoristas que por ali transitam não respeitam o limite de velocidade, fazendo com que as pessoas residentes no local corram risco de serem atropeladas. É imperioso ressaltar que a construção dos aludidos quebra-molas, em muito contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, pois os motoristas e motociclistas passam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres. A presente rua Marechal Rondon, está situada nos dois bairros Irantinópolis I e II, por ser uma rua de longa extensão solicitamos a construção de dois quebra-molas, um próximo ao Bar do Maninho e outro próximo a residência da senhora Bere. Certo do interesse público aqui expresso, e fazendo o nosso papel de porta voz da população Poxoreense, subscrevo a presente indicação, aguardando atendimento por parte do Executivo Municipal Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos seis dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco. Vereadora Zilma Alves da Costa 06/10/2025 Apresentada
031 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER TERMO COMODATO EM ALGUM PRÉDIO PERTECENTE AO MUNICIPIO, QUE SE ENCONRTRA EM DESUSO PARA SER INSTALADA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUSTISTA DE POXORÉU - POXORÉU – MTAO GROSSO. Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito, Senhor Vereadores, Senhoras Vereadoras, A Associação de Pais Amigos do Autista de Poxoréu, foi oficialmente fundada em vinte e um de março de 2021, por um grupo de pais, a maioria com filhos autismo, e uma organização sem fins lucrativos que apoiam pessoas com Transtorno do Espectro de Autismo e suas famílias, oferecendo desde atendimento multidisciplinar (psicologia, fonoaudiologia) e orientação sobre direitos e benefícios sociais, até atividades de conscientização e integração comunitária. Desde o início, estes pais discutiram e chegaram a um acordo de que a Associação de Pais Amigos do Autista de Poxoréu, não seria um “consórcio” de alguns pais para resolver o problema de seus filhos, mas que teria um papel social e de pesquisa amplo; de ajuda, na medida do possível, a todas as famílias autistas da cidade, do estado, do país. A Associação de Pais Amigos do Autista de Poxoréu, foi Declara Utilidade Pública Municipal através da Lei Municipal nº 2. 450 de 06 de maio de 2025 Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para que sejam realizados os estudos técnicos, administrativos e orçamentários necessários à efetivação da reforma do prédio e de todo o espaço em torno do prédio. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos e vinte e nove do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco. Vereadora Zilma Alves da Costa 29/09/2025 Apresentada
032 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA E NEUROPEDIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFs) DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT. Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito, Senhores Secretários, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, A presente indicação tem por objetivo propor ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a inclusão de médicos pediatras e neuropediatras no quadro de profissionais de saúde vinculados aos Postos de Saúde da Família (PSFs) do Município de Poxoréu/MT, de modo a atender de forma mais adequada e especializada as demandas da população infantil. É sabido que a infância é uma fase de extrema relevância para o desenvolvimento humano, exigindo atenção integral e contínua. Muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso a atendimentos pediátricos e, ainda mais, a consultas especializadas em neuropediatria, fundamentais para diagnósticos precoces de transtornos do desenvolvimento, atrasos motores, dificuldades de aprendizagem e outras condições neurológicas que, se tratadas em tempo oportuno, podem minimizar sequelas e promover maior qualidade de vida. A implantação desses profissionais nos PSFs representará não apenas uma ampliação quantitativa do atendimento, mas também qualitativa, garantindo ao município maior resolutividade nos serviços básicos de saúde. Além disso, ao evitar encaminhamentos excessivos para outros municípios, a medida contribuirá para reduzir custos com transporte e para assegurar maior comodidade às famílias poxorenses. O atendimento proposto encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito social à saúde (art. 6º e art. 196 da Constituição Federal), da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público (art. 37, caput, da Constituição Federal), que impõem ao gestor público o dever de adotar medidas que garantam a proteção integral e prioritária às crianças e adolescentes. De igual forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), em seus artigos 7º e 11, assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Portanto, o provimento de pediatras e neuropediatras no âmbito da saúde básica do município é medida que concretiza o princípio da prioridade absoluta previsto no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do ECA, os quais estabelecem que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para que sejam realizados os devidos estudos técnicos, administrativos e orçamentários com vistas à implantação de tais profissionais na rede básica de saúde, medida que representará um avanço inestimável para a proteção e valorização da infância em Poxoréu. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco. Vereadora Zilma Alves 24/09/2025 Apresentada
030 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE EQUIPES DE APOIO EM CADA SECRETARIA DO MUNICÍPIO, FORMADAS POR PEDREIROS, PINTORES, ELETRICISTAS, ENCADORES E PROFISSIONAIS PEQUENAS REFORMAS Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, A presente indicação tem por objetivo propor ao Executivo Municipal a criação de equipes permanentes de apoio, compostas por profissionais como pedreiros, pintores, eletricistas, encanadores e trabalhadores de serviços gerais, alocadas em cada Secretaria do Município de Poxoréu/MT, a fim de atender às demandas cotidianas de manutenção, reparos emergenciais e pequenas reformas. É notório que muitas vezes a Administração se depara com problemas simples, como consertos elétricos em escolas, vazamentos em postos de saúde, infiltrações em prédios públicos ou a necessidade de pintura preventiva em repartições. Quando tais situações não são resolvidas de imediato, acabam se agravando, gerando maiores custos ao erário e comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. A estruturação dessas equipes permitirá ao Município agir de forma mais rápida, eficiente e econômica, garantindo que os prédios e equipamentos públicos permaneçam em boas condições de uso, proporcionando mais segurança e conforto aos servidores e cidadãos que deles necessitam. O atendimento proposto encontra respaldo nos princípios constitucionais da eficiência, economicidade e supremacia do interesse público (art. 37, caput, da Constituição Federal), que impõem ao gestor público o dever de adotar medidas que assegurem qualidade, continuidade e racionalidade no uso dos recursos públicos. Trata-se de ação simples, de baixo custo e de alto impacto positivo, que evitará gastos desnecessários com contratações emergenciais, além de valorizar a manutenção preventiva como forma de preservar o patrimônio público municipal. Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para que sejam realizados os estudos técnicos, administrativos e orçamentários necessários à efetivação desta medida, que certamente trará benefícios concretos e duradouros para a população de Poxoréu. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco. Vereadora Zilma Alves da Costa 18/08/2025 Apresentada
029 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MOTOCICLETAS PARA USO DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DOS AGENTES DE SAÚDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POXORÉU – MT Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito, Senhores Secretários, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, A presente indicação tem por objetivo suprir uma necessidade premente dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde que atuam na zona rural deste Município, especialmente nos distritos de Nova Poxoréu, Aparecida do Leste, Paraíso do Leste, Jarudore e demais assentamentos. Estes profissionais desempenham papel essencial na prevenção de doenças, acompanhamento de pacientes, promoção da saúde e vigilância epidemiológica. Entretanto, enfrentam grandes dificuldades no deslocamento das unidades básicas de saúde onde estão lotados até as residências dos moradores, especialmente aqueles que, por questões de saúde, idade avançada, deficiência física ou limitações de mobilidade, não conseguem se deslocar até o posto de atendimento. A aquisição de motocicletas para esses servidores públicos possibilitará maior agilidade no atendimento, ampliação da cobertura de visitas domiciliares e eficiência na execução das atividades, garantindo que os serviços cheguem de forma efetiva a toda população rural, inclusive nas áreas de difícil acesso. O atendimento proposto encontra amparo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência e da universalidade do acesso à saúde (artigos 6º e 196 da Constituição Federal), bem como nos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Carta Magna, especialmente o da eficiência, que impõe ao gestor público a adoção de medidas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população. Trata-se de uma ação que não apenas aprimora a logística do trabalho dos agentes, mas que também reforça o compromisso do Poder Público com o bem-estar, a prevenção de doenças e a redução das desigualdades no acesso à saúde, especialmente nas áreas rurais, onde as distâncias e a infraestrutura viária dificultam o atendimento. Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para que sejam realizados os estudos orçamentários e administrativos necessários à efetivação desta medida, que trará benefícios concretos e duradouros para a saúde pública e para a qualidade de vida da população rural de nosso Município. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos treze dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco. Vereadora Zilma Alves da Costa 13/08/2025 Apresentada
028 2025 Indico ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) no Distrito de Aparecida do Leste, neste Município de Poxoréu – MT. Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeremos à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, Senhor Secretário, Considerando a reivindicação da comunidade local quanto à segurança viária e prevenção de acidentes no Distrito de Aparecida do Leste; Considerando que o primeiro redutor se faz necessário em frente ao Sítio Café, de propriedade do Senhor Jovino Francisco Rodrigues, localizado aproximadamente a 01 km da chegada ao Distrito de Aparecida do Leste, sentido Poxoréu, trecho que apresenta acentuada curva e tráfego intenso, configurando risco elevado para motoristas e pedestres, especialmente crianças e idosos; Considerando que o segundo redutor é solicitado na saída do Distrito de Aparecida do Leste, na rua principal, sentido Distrito de Paraíso do Leste, onde há grande fluxo de veículos, inclusive de transporte pesado, o que aumenta a probabilidade de acidentes; E tendo em vista que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece como dever do poder público adotar medidas de engenharia e sinalização que promovam a segurança de todos os usuários das vias públicas, bem como os princípios constitucionais da proteção à vida e à integridade física, Entende-se como medida necessária e urgente a instalação dos dois redutores de velocidade solicitados, atendendo a uma demanda legítima da população local e contribuindo para a preservação da segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal para que determine, com urgência, os estudos técnicos e a execução das obras indicadas. Contando com a costumeira sensibilidade de Vossa Excelência, renovamos nossos protestos de estima e consideração. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos 11 dias do mês de agosto de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa 11/08/2025 Apresentada
027 2025 Indico ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei para redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal responsável legal por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeremos à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, Senhora Secretária, Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo expressamente que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (art. 1º, §2º); Considerando também o que prevê o art. 124-A da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, introduzido pela Lei Complementar nº 607/2018, que assegura ao servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência a redução da jornada de trabalho em até 50%, sem prejuízo da remuneração, mediante comprovação por laudo pericial e avaliação social; Considerando, ainda, a previsão similar no art. 98, §3º, da Lei nº 8.112/1990, aplicável aos servidores federais, que assegura redução de jornada sem prejuízo da remuneração para acompanhamento de cônjuge, filho ou dependente com deficiência; E tendo em vista os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da pessoa com deficiência, da eficiência administrativa e da igualdade material, entende-se como medida de grande relevância social que o Município de Poxoréu edite norma própria garantindo aos seus servidores efetivos a possibilidade de redução de jornada para prestar cuidados diretos a filho ou dependente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente comprovado por laudo médico especializado. Tal providência busca oferecer condições para que o servidor concilie a vida funcional e a atenção indispensável ao dependente com TEA, assegurando inclusão social e qualidade de vida, conforme as normas federais, estaduais e os tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal para que avalie o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, formalizando essa possibilidade no âmbito municipal. Contando com a costumeira sensibilidade de Vossa Excelência, renovamos nossos protestos de estima e consideração. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos 30 dias do mês de julho de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa 30/07/2025 Apresentada
026 2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCURE JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO A POSSIBILIDADE DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO, COMODATO OU DOAÇÃO DOS PRÉDIOS ESTADUAIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE ALTO COITÉ, APARECIDA, PARAÍSO E JARUDORE, QUE SE ENCONTRAM ABANDONADOS, PARA FINS DE CONVERSÃO EM ESPAÇOS DE USO COLETIVO EM FAVOR DA COMUNIDADE. Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeremos à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta. Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, Senhora Secretária, Observa-se que, nos Distritos de Alto Coité, Aparecida, Paraíso e Jarudore, existem prédios públicos que originalmente pertenciam ao Estado de Mato Grosso, como a antiga unidade da Telemat, entre outros, que há anos encontram-se sem utilização, abandonados, deteriorando-se gradualmente. Considerando os princípios constitucionais da função social da propriedade, da eficiência e da economicidade, entendemos ser de extrema relevância que o Poder Executivo Municipal busque dialogar com o Governo do Estado de Mato Grosso visando celebrar termo de doação, comodato ou cessão de uso desses prédios públicos, para que sejam devidamente restaurados e revertidos ao atendimento de necessidades comunitárias locais — seja como centros culturais, espaços de convivência, apoio a associações comunitárias, ou outras finalidades de interesse público. Tal medida encontra amparo no art. 37 da Constituição Federal, que consagra a supremacia do interesse público e a necessidade de garantir que os bens públicos atendam efetivamente sua função social, servindo à coletividade e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social dos distritos mencionados. Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis, de modo a transformar esses imóveis, hoje subutilizados e abandonados, em verdadeiros instrumentos de promoção do bem-estar da comunidade. Contando com a costumeira sensibilidade e compreensão do Poder Executivo Municipal, renovamos nossos votos de estima e consideração. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa 25/07/2025 Apresentada
025 2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS ESTRADAS, COMUNIDADES E ASSENTAMENTOS DA ZONA RURAL, DO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeremos a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, Senhora Secretária; Ressaltamos a importância da instalação de placas de identificação, nas estradas, comunidades e assentamentos da zona rural no município, essas placas devem incluir o nome da comunidade, estradas vicinais, e pontos de referência importantes, além de sinalização de segurança como limites de velocidades e alertas sobre condições adversas da vis. As placas de identificação na Zona Rural, devem consistir, na indicação de início e fim de cada Comunidade Rural colocadas em todas as estradas vicinais dentro do Município. Contando com a compreensão e sensibilidade do Poder Executivo Municipal, renovamos nossos votos de estima e consideração. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos sete dias do mês de julho de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa 07/07/2025 Apresentada
027 2025 INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA PROVIDÊNCIADO UMA AÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA VIABILIZAR UMA BASE DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO NOVA POXORÉU, NESTE MUNICÍPIO- POXORÉU-MT. 02/06/2025 Apresentada
018 2025 SUGESTIONAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUE INFANTIL, BEM COMO, CAMPO E QUADRA PARA PRÁTICA DE ESPORTES, NAS PROXIMIDADES DO BALNEÁRIO LAGOA.  NESTE MUNICÍPIO POXORÉU-MT. 24/03/2025 Apresentada
017 2025 SUGESTIONAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA UM ESPAÇO JOVEM PARA EVENTOS COMO: PRATICAR MANOBRAS RADICAIS SEGURAS, COMPETICÕES DE SONS AUTOMOTIVOS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS EM GERAL, PRÓXIMO AO CAMPO DE AVIAÇÃO, LOCALIZADO NA SAÍDA DE DOM AQUINO, NESTE MUNICÍPIO POXORÉU-MT. 24/03/2025 Apresentada
023 2025 INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA PATROL, UM CAMINHÃO E UMA PÁ CARREGADEIRA, PARA ATENDER PEQUENOS PRODUTORES E SITIANTES DO DISTRITO DE PARAÍSO DOS LESTE E REGIÃO, NO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeremos a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, Justificamos a presente indicação que visa dar atendimentos aos pequenos produtores rurais destas regiões. A aquisição dos equipamentos como: Patrol, Caminhão e Pá carregadeira, e de extremamente importante para o Distrito de Paraíso do Leste, pois visa oferecer atendimento aos pequenos produtores rurais e pecuaristas, que na grande maioria encontram muitas dificuldades para contratação dos serviços de terceiro, por ser muito caro e não terem condições para pagar mão de obras. Diante disso, visando atender os pequenos produtores do referido distrito que necessitam das mencionadas maquinas, para execuções dos serviços essenciais, e que solicitamos. Por estas razões, solicitamos apoio desta Casa de Leis, pois assim estaremos fazendo nosso papel de porta-voz da população Poxorense, e desta já, requeremos o acatamento desta indicação pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal da cidade. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos seis dias do mês de março de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa Vereador Professor Antônio Lélis Vereador Welinton Cris Silva Lima 06/03/2025 Apresentada
022 2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MONITORES ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROMES, ENTRE OUTRAS SITUAÇÕES QUE REQUEREM UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Educação, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhora Secretária, Senhores Vereadores, A indicação tem por objetivo assegurar o direito previsto no Parágrafo Único do artigo 3º da Lei Federal nº 12.764/12, o qual prevê o direito ao acompanhamento especializado, quando comprovada a necessidade, da pessoa com transtorno do espectro autista no ensino regular. Assim, visando assegurar o direito supracitado é que indicamos a necessidade de contratar profissionais especializados para atender a demanda na rede municipal de ensino. Certa do interesse público aqui expresso, e fazendo o nosso papel de porta voz da população Poxoreense, subscrevo a presente indicação, aguardando atendimento por parte do Executivo Municipal. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa 24/02/2025 Apresentada
020 2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA, ILUMINAÇÃO E BANHEIROS, NO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE CERRADINHO, NO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhor Secretário, Senhores Vereadores, A indicação tem por objetivo, Reforma, com iluminação e construção de banheiros, no Campo de Futebol de Cerradinho. Importante salientar, que o Campo de Futebol desta localidade, esta bastante deteriorada precisando de uma reforma geral, bem como, acrescentar iluminação em volta e a construção de banheiros, que irá beneficiar a comunidade local, como os atletas que vem de outras localidades, para praticarem suas atividades. Certo do interesse público aqui expresso, e fazendo o nosso papel de porta voz da população Poxoreense, subscrevo a presente indicação, aguardando atendimento por parte do Executivo Municipal. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa 24/02/2025 Apresentada
019 2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO PISTA DE CAMINHADA, BANHEIROS, NO CAMPO DE FUTEBOL DE APARECIDA DO LESTE, NO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhor Secretário, Senhores Vereadores, A indicação tem por objetivo, a construção de uma Pista de caminhada, com banheiros, no Campo de Futebol de Aparecida do Leste. Importante salientar, que com a construção desta pista e os banheiros irá facilitar a estadia dos atletas que vem de outras localidades e da sede do Município para participarem de campeonato, em nosso distrito, bem como dos moradores local, para praticarem suas atividades físicas. Certo do interesse público aqui expresso, e fazendo o nosso papel de porta voz da população Poxoreense, subscrevo a presente indicação, aguardando atendimento por parte do Executivo Municipal. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa 24/02/2025 Apresentada
018 2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇAÕ INFANTIL NO DISTRITO NOVA POXORÉU OU NO VALE VERDE, NO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Educação, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhora Secretária, Senhores Vereadores, A indicação tem por objetivo a construção de uma Creche no Município, especificamente no Distrito Nova Poxoréu, ou no Vale Verde para atender a grande demanda existente no Distrito Nova Poxoréu. Á importância da creche para desenvolvimento infantil, e ao apoio às famílias que precisam trabalhar. As comunidades estão em crescimento e não têm creche para atender as crianças, visto que as mães precisam trabalhar e não tem onde deixar suas crianças. Certo do interesse público aqui expresso, e fazendo o nosso papel de porta voz da população Poxoreense, subscrevo a presente indicação, aguardando atendimento por parte do Executivo Municipal. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa 24/02/2025 Apresentada
017 2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA QUADRA DE AREIA COM ILUMINAÇAO, GRADES, REPOSIÇÃO DE AREIA, REDE E TRAVE, EM APARECIDA DO LESTE. EM NOSSO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, Justificamos a presente indicação, levando em consideração as solicitações dos moradores e praticantes de esportes da nossa comunidade. Considerando que a quadra existente esta muito deteriorada precisando urgente de uma reforma geral como: iluminação, grades, reposição de areia, rede e trave. Por esta razão, solicito apoio a esta Casa de Leis, pois assim estaremos fazendo nosso papel de porta-voz da população Poxorense, e desta já, requeiro o acatamento desta indicação pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal da cidade. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025. Vereadora Zilma Alves da Costa 24/02/2025 Apresentada
Número Ano Descrição Data Autor/Autores Arquivo
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003 2025 Ilustríssimos Senhores Vereadores; O Projeto de Resolução nº 002/2025 de iniciativa das Vereadoras Cátia Lina Souza Lino, Girlane Rosa Campos de Macedo, Sônia Borges de Moraes, Thais Montaygnne Carolina da Silva e Zilma Alves da Costa, visa a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Poxoréu. A Procuradoria da Mulher é um órgão autônomo do Poder Legislativo, tendo como objetivos garantir e assegurar a proteção dos direitos das mulheres, fiscalizar a aplicação das leis voltadas às mulheres, bem como no combate às diversas formas de violência e discriminação contra a mulher. No âmbito federal, a Procuradoria da Mulher, existe desde o ano de 2009, por meio da Resolução nº 10/2009 da Câmara dos Deputados. No Estado de Mato Grosso, em 2022, fora criada pela Assembleia Legislativa. No âmbito municipal, diversos municípios de Mato Grosso já instituíram a sua Procuradoria da Mulher, e, Poxoréu não pode ser diferente, principalmente nesse momento histórico para o nosso Município, onde temos como representantes da população o número significativo de cinco mulheres. Assim, visando coroar esse momento histórico de nosso Município, com o intuito de fortalecer as mulheres, ampliar a participação política, a realização de fóruns, conferências, propiciando momentos de valorização das mulheres em nosso Município é que solicitamos o apoio do soberano Plenário para a apreciação e, consequente, aprovação do Projeto de Resolução em comento. Ver. Cátia Lina Souza Lino Partido Social Democrático Ver. Girlane Rosa Campos de Macedo Partido Liberal Ver. Sônia Borges de Moraes Movimento Democrático Brasileiro Ver. Thais Montaygnne Carolina da Silva Movimento Democrático Brasileiro Zilma Alves da Costa Republicanos 03/02/2025 Cátia Lina; Gisa Hair; Sônia Borges; Thais Montaygnne e Zilma Alves
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    Ensinar é inspirar, transformar vidas e construir um futuro melhor! 💙 Neste dia especial, a Câmara Municipal de Poxoréu presta sua homenagem a todos os professores, destacando também os vereadores Prof. Lelis, Prof.ª Gisa Hair e Zilma Alves, que carregam consigo a missão de educar e fazer a diferença na sociedade. 👏🏻 Nossa gratidão a […]

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    NOVA MESA DIRETORA | 2027 A Câmara Municipal de Poxoréu definiu sua nova Mesa Diretora para o exercício de 2027. O atual presidente, Aldemir dos Santos Souza, foi reeleito para continuar à frente do Legislativo Municipal, juntamente com os novos membros da Mesa Diretora. 🔹 Presidente: Aldemir dos Santos Souza🔹 Vice-Presidente: Welinton Cris Silva Lima🔹 […]

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  • AUDIÊNCIA PÚBLICA

    A CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU, por meio de seu Presidente, Vereador Leônidas Machado Barcelos, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA por meio do Edital nº 004/2025 a sociedade Poxorense e todos os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2025, às 09h00, no Plenário das Deliberações Tarquínio […]

    25/11/2025