A Câmara Municipal de Poxoréu realizou, na quarta-feira (14/10), a 32ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião foi marcada pela apreciação de projetos do Poder Executivo e por debates sobre os direitos dos servidores, a revisão da Lei Orgânica e as necessidades do município.

Previdência municipal e direitos dos servidores

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 040/2026. Durante a discussão, foi destacada a alteração referente à contribuição previdenciária de aposentados com doenças crônicas, considerando o teto de benefícios do INSS.

Também foi concedido pedido de vista ao Projeto de Lei nº 033/2026, que trata da reestruturação do plano de benefícios do regime próprio de previdência municipal, para aprofundamento da análise de seus impactos jurídicos, administrativos e financeiros.

Revisão da Lei Orgânica e emendas impositivas

A sessão contou com a apresentação do relatório e das emendas da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. Entre os assuntos debatidos, estiveram as emendas impositivas, com manifestações favoráveis e contrárias à proposta e discussão sobre a destinação de recursos para associações, comunidades e outras demandas locais.

Projetos apreciados

O Projeto de Lei nº 035/2026 foi aprovado, juntamente com o parecer das comissões competentes. Também foram apresentadas as mensagens nº 036 a 040/2026, com encaminhamento às comissões e apreciação do Projeto nº 040/2026 na própria sessão.

Situação territorial de Nova Poxoréu

Durante os pronunciamentos, os parlamentares abordaram a situação territorial do distrito de Nova Poxoréu. O debate destacou a importância de informar a população e acompanhar os encaminhamentos relacionados ao tema.

Saúde, inclusão e serviços urbanos

Os vereadores também defenderam a inclusão de profissionais especializados no quadro municipal, com destaque para o atendimento a crianças com deficiência e neurodivergentes, além de profissionais de segurança do trabalho e educação física.

Outras demandas apresentadas foram a realização de mutirões de saúde, a oferta de médicos especialistas e o reforço na limpeza dos bairros diante da proximidade do período chuvoso.