INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MOTOCICLETAS PARA USO DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DOS AGENTES DE SAÚDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POXORÉU – MT

Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando especial atenção à necessidade acima exposta.

Senhor Prefeito,

Senhores Secretários,

Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras,

A presente indicação tem por objetivo suprir uma necessidade premente dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde que atuam na zona rural deste Município, especialmente nos distritos de Nova Poxoréu, Aparecida do Leste, Paraíso do Leste, Jarudore e demais assentamentos.

Estes profissionais desempenham papel essencial na prevenção de doenças, acompanhamento de pacientes, promoção da saúde e vigilância epidemiológica. Entretanto, enfrentam grandes dificuldades no deslocamento das unidades básicas de saúde onde estão lotados até as residências dos moradores, especialmente aqueles que, por questões de saúde, idade avançada, deficiência física ou limitações de mobilidade, não conseguem se deslocar até o posto de atendimento.

A aquisição de motocicletas para esses servidores públicos possibilitará maior agilidade no atendimento, ampliação da cobertura de visitas domiciliares e eficiência na execução das atividades, garantindo que os serviços cheguem de forma efetiva a toda população rural, inclusive nas áreas de difícil acesso.

O atendimento proposto encontra amparo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência e da universalidade do acesso à saúde (artigos 6º e 196 da Constituição Federal), bem como nos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Carta Magna, especialmente o da eficiência, que impõe ao gestor público a adoção de medidas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população.

Trata-se de uma ação que não apenas aprimora a logística do trabalho dos agentes, mas que também reforça o compromisso do Poder Público com o bem-estar, a prevenção de doenças e a redução das desigualdades no acesso à saúde, especialmente nas áreas rurais, onde as distâncias e a infraestrutura viária dificultam o atendimento.

Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para que sejam realizados os estudos orçamentários e administrativos necessários à efetivação desta medida, que trará benefícios concretos e duradouros para a saúde pública e para a qualidade de vida da população rural de nosso Município.

Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos treze dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco.

Vereadora Zilma Alves da Costa