Cátia Lina

PSD

Cátia Lina Souza Lino, conhecida como Cátia Lina é casada, é nascida em 07/02/1986, em Rondonópolis - MT.

Está no primeiro mandato, sendo eleita com 459 votos pelo PSD.

Período Cargo
Jan/2025 à Dez/2025 Vice-Presidente
Comissão Período

Acompanhe a Vereadora

Número Ano Descrição Data da Indicação Arquivo Situação
022 2025 INDICA AO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DE CRIAR PROTOCOLO DE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SOLICITAÇÃO DE EXAME POR ENFERMEIRO (A), NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO MUNICIPIO DE POXORÉU – ESTADO DE MATO GROSSO. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito Municipal, Senhores (as), Vereadores e Vereadoras, De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, entre as atribuições do profissional enfermeiro atuante na Atenção Básica estão a realização de consulta de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames complementares, a prescrição de medicação conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor, observadas as disposições legais da profissão. A consulta de enfermagem está regulamentada pela Lei nº 7498/1986 que dispõe sobre o exercício da enfermagem, pelo Decreto nº 94.406/1987 que a regulamenta pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 358/2009 que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a Implementação do Processo de Enfermagem. Dito isto, a Consulta de Enfermagem deve estar baseada em suporte teórico que oriente o raciocínio clínico do enfermeiro em cada uma das etapas do processo: coleta de dados de enfermagem (histórico), diagnóstico de enfermagem, planejamento de enfermagem, implementação e avaliação de enfermagem. As prescrições/transcrições de medicamentos emitidas por enfermeiros devem ser de manutenção de tratamento somente pelo período de prescrição estabelecido e vinculado aos manuais e protocolos dos programas e ações de Atenção Básica estabelecidos no âmbito do SUS. A Resolução do Cofen nº 195/1997 que dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro, considera que para a prescrição de medicamentos em programa de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, o Enfermeiro necessita solicitar exame de rotina e complementares para uma efetiva assistência ao paciente sem risco para o mesmo. As atividades estabelecidas neste documento são exclusivas para os profissionais Enfermeiros que exercem suas funções nas Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Posto de Saúde, e que estão inseridos em uma equipe de saúde. Diante do exposto, solicitamos o acolhimento desta Indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, confiantes no compromisso da gestão em ampliar as políticas públicas voltadas à saúde preventiva. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. Ver. Cátia Lina Souza Lino Partido PSD 20/10/2025 Apresentada
021 2025 INDICA AO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DE IIMPLANTAR O PROGRAMA DE TABAGISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO, POXORÉU – ESTADO DE MATO GROSSO. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito Municipal, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, O Programa de Tabagismo, também conhecido como PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO, é uma iniciativa do Ministério de Saúde, coordenado pelo Instituto Nacional do Câncer - INCA, que visa reduzir o número de fumantes, a morbimortalidade associada ao fumo e promover ambientes livres da fumaça do tabaco. O programa oferece tratamento gratuito e integral através do SUS, com acompanhamento médico, medicamentos (como adesivos, pastilhas, gomas de marcas, além de ações educativas e campanhas de conscientização. Além do cigarro comum, os cigarros eletrônicos, mais comumente usados pelos jovens, também são um problema. Com cheiros, gostos e cores diferentes e mais atrativos, os chamados vapes têm sido uma fonte de preocupação entre os profissionais de saúde, pois atingem de forma mais rápida as vias respiratórias e pulmão. Dentre os fatores de risco de câncer até hoje conhecidos, o tabagismo tem merecido uma abordagem diferenciada por se tratar também de uma doença. Uma doença gerada por uma dependência, a dependência de nicotina. Diante do exposto, solicitamos o acolhimento desta Indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, confiantes no compromisso da gestão em ampliar as políticas públicas voltadas à saúde preventiva. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Ver. Cátia Lina Souza Lino Partido PSD 29/09/2025 Apresentada
020 2025 INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, a necessidade de implantação de aulas de natação, hidroginástica no Balneário Lagoa, como iniciativa voltada à promoção da saúde, lazer e desenvolvimento esportivo da população, em especial crianças, adolescentes e idosos. Nos termos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe o presente expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para conhecimento e eventuais providências. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhores Secretários, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, A presente proposição busca estimular práticas esportivas e recreativas que, além de contribuírem para a melhoria da qualidade de vida da população, reforçam a importância da inclusão social por meio do esporte. A natação é uma modalidade que se destaca por ser completa, trazendo benefícios físicos, motores e respiratórios, sendo também indicada para prevenção de doenças e fortalecimento muscular. Ademais, promove disciplina, socialização e hábitos saudáveis, especialmente entre crianças e jovens, que poderão ter neste projeto uma oportunidade de formação esportiva e de lazer educativo. Cabe ainda ressaltar que o Balneário Lagoa já dispõe de estrutura física que pode ser adaptada ou aproveitada para a realização das aulas, o que viabiliza a proposta sem a necessidade de grandes investimentos, tornando-a uma medida de interesse coletivo, em conformidade com os princípios constitucionais da saúde, do lazer e da dignidade da pessoa humana. Diante do exposto, solicitamos o acolhimento desta Indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, confiantes no compromisso da gestão em ampliar as políticas públicas voltadas à saúde preventiva, ao esporte e ao lazer comunitário. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Ver. Cátia Lina Souza Lino Partido PSD 17/09/2025 Apresentada
016 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE FAZER REVISÃO NA LEI MUNICIPAOL Nº 2.300/2022, E ESTUDO DA VIABILIDADE FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RI), AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhora Secretária Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Justificativa A Lei Municipal nº 2.300/2022 dispõe sobre benefícios a servidores da saúde, contudo, diante da realidade atual, torna-se necessária a revisão dos valores previstos, a fim de promover maior justiça e valorização profissional. Além disso, diversas categorias da área da saúde desempenham funções de Responsabilidade Técnica (RT), assumindo atribuições legais e administrativas perante os órgãos de fiscalização e vigilância. Tal responsabilidade demanda dedicação técnica e legal que ultrapassa as atividades cotidianas, sendo justo o reconhecimento por meio de gratificação específica. Considerando o impacto direto desses profissionais na qualidade da assistência prestada à população e a segurança sanitária do município, é imprescindível que o Executivo avalie, mediante estudo financeiro, a viabilidade da implantação da RT para as categorias citadas, garantindo conformidade legal e reconhecimento profissional. Assim, a medida representa valorização dos servidores da saúde, incentivo à qualificação e fortalecimento da rede de atenção básica e especializada do município Por esta razão, solicito apoio a esta Casa de Leis, pois assim estaremos fazendo nosso papel de porta-voz da população. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos quatro dias do mês de agosto de 2025. Vereadora Catia Lina Souza Lino Partido PSD 04/08/2025 Apresentada
016 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE FAZER REVISÃO NA LEI MUNICIPAOL Nº 2.300/2022, E ESTUDO DA VIABILIDADE FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RI), AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhora Secretária Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Justificativa A Lei Municipal nº 2.300/2022 dispõe sobre benefícios a servidores da saúde, contudo, diante da realidade atual, torna-se necessária a revisão dos valores previstos, a fim de promover maior justiça e valorização profissional. Além disso, diversas categorias da área da saúde desempenham funções de Responsabilidade Técnica (RT), assumindo atribuições legais e administrativas perante os órgãos de fiscalização e vigilância. Tal responsabilidade demanda dedicação técnica e legal que ultrapassa as atividades cotidianas, sendo justo o reconhecimento por meio de gratificação específica. Considerando o impacto direto desses profissionais na qualidade da assistência prestada à população e a segurança sanitária do município, é imprescindível que o Executivo avalie, mediante estudo financeiro, a viabilidade da implantação da RT para as categorias citadas, garantindo conformidade legal e reconhecimento profissional. Assim, a medida representa valorização dos servidores da saúde, incentivo à qualificação e fortalecimento da rede de atenção básica e especializada do município Por esta razão, solicito apoio a esta Casa de Leis, pois assim estaremos fazendo nosso papel de porta-voz da população. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos quatro dias do mês de agosto de 2025. Vereadora Catia Lina Souza Lino Partido PSD 04/08/2025 Apresentada
015 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR UMA AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS, PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICIPIO DE POXORÉU – ESTADO DE MATO GROSSO. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhora Secretária Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, A presente propositura se faz necessário devido ao fato de se tratar de necessidade básica fundamental da sociedade que se encontra em vulnerabilidade e risco social. É de conhecimento que o CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social. A ampliação do CRAS para atender a população de rua é um passo importante para a efetivação da Política Nacional para a população em situação de rua, que busca garantir o acesso a direitos e serviços essenciais para essa população. O CRAS, como porta de entrada da assistência social, desempenha um papel fundamental na articulação de ações e serviços, que visam a inclusão social e a garantia de direitos. A população em situação de rua é resultado do contexto de desigualdades sociais que caracterizam um sistema de violação de direitos. É um grupo populacional heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, sendo compelidas a utilizarem a rua como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou de forma permanente. A Política Nacional é estruturada pelo princípio da igualdade, expresso na Constituição brasileira, e define a necessidade de ações articuladas entre todas as áreas do governo, para que sejam implementadas ações efetivas que possibilitem a construção da autonomia das pessoas em situação de rua. Entre as definições da Política Nacional está a inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais, para viabilizar a implementação de políticas sociais voltadas ao atendimento dessa população. Por esta razão, solicito apoio a esta Casa de Leis, pois assim estaremos fazendo nosso papel de porta-voz da população. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos quatro dias do mês de agosto de 2025. Vereadora Catia Lina Souza Lino Partido PSD Apresentada
014 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR UM MUTIRÃO DA CIDADANIA COM A REALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA POPULAÇÃO. 02/06/2025 Apresentada
013 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS REGULARES DE ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADAS NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE. 02/06/2025 Apresentada
012 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO LAR DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE POXORÉU. 02/06/2025 Apresentada
011 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS” NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE POXORÉU. 26/05/2025 Apresentada
019 2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR OU INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA MULHER, E DA CRIANÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE POXORÉU – MT. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópias para a Deputada Estadual Janaina Riva, e o Senador da República Wellington Fagundes, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, As políticas de saúde da mulher deverão ser compreendidas em sua dimensão mais ampla, objetivando a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício dos direitos da mulher, seja no âmbito do SUS, seja na atuação em parceria do setor Saúde com outros setores governamentais, para a segurança, a justiça, trabalho, previdência social e educação. Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro. A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir as mulheres em todos os ciclos de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (mulheres negras, indígenas, residentes em áreas urbanas e rurais, residentes em locais de difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, de orientação homossexual, com deficiência, dentre outras). A qualidade da atenção deve estar referida a um conjunto de aspectos que englobam as questões psicológicas, sociais, biológicas, sexuais, ambientais e culturais. Isso implica em superar nos serviços de saúde e a adoção do conceito de saúde integral e de práticas que considerem as experiências das usuárias com sua saúde. Humanizar e qualificar a atenção em saúde é aprender a compartilhar saberes e reconhecer direitos. A atenção humanizada e de boa qualidade implica no estabelecimento de relações entre sujeitos, seres semelhantes, ainda que possam apresentar-se muito distintos conforme suas condições sociais, raciais, étnicas, culturais e de gênero. A atenção à saúde da criança pressupõe ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e de assistência à criança, tendo como compromisso promover qualidade de vida para que a criança possa ter um crescimento e desenvolvimento saudável. A taxa de mortalidade infantil tem reduzido nos últimos anos no Brasil, resultado de diversas políticas de saúde, como a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, que contribuiu para a melhoria do acesso à saúde e outros programas com ações voltadas para a saúde da criança. No entanto, esta fase da vida continua sendo um período muito negligenciado para a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco. Vereadora Thais Montaygnne Carolina da Silva Vereadora Sonia Borges de Moraes Vereadora Catia Lina Sousa Lino 24/02/2025 Apresentada
010 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO” NATAL ILUMINADO” NO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. 10/02/2025 Apresentada
009 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA LIBERDADE, EM POXORÉU – MT. 10/02/2025 Apresentada
008 2025 SUGESTIONO AO PODER EXECUTIVO DE REALIZAR MUTIRÃO DE SAÚDE MENSALMENTE NA SEDE, DISTRITOS E ASSENTAMENTOS, EM PARCERIAS COM A SAÚDE DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.   10/02/2025 Apresentada
007 2025 SUGESTIONO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA SALA SENSORIAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS AUTISTAS, NO MUNICIPIO POXORÉU – MT. 10/02/2025 Apresentada
006 2025 10/02/2025 Apresentada
001 2025 SUGESTIONA QUE SEJA REALIZADO EVENTO CULTURAL GOSPEL NO MUNICÍPIO DE POXORÉU COMO FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Prefeito Municipal, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada. Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, Justificamos a presente indicação, visando ampliar a possibilidade de eventos culturais no Município de Poxoréu, sobretudo do gênero gospel. A indicação visa atender uma demanda de grande parte da população, uma vez que o gênero musical acaba sendo esquecido na maioria das festividades. Assim, indicamos que seja incluído nas comemorações do aniversário da cidade a realização de shows do gênero supracitado. Por esta razão, solicito o apoio a desta Casa de Leis, pois assim estaremos fazendo nosso papel de porta – voz da população Poxorense. Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco. Ver. Welinton Cris Silva Lima Partido da Renovação Democrática Cátia Lina Souza Lino Partido Social Democrático Ver. Thais Montaygnne Carolina da Silva Movimento Democrático Brasileiro 03/02/2025 Apresentada
005 2025 SUGESTIONO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE POXORÉU, COM ATIVIDADES TEATRAIS, MÚSICAS, DANÇAS E GINCANAS. 03/02/2025 Apresentada
004 2025 SUGESTIONO AO PODER EXECUTIVO QUE O ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO, SEJA REALIZADO POR DOIS MÉDICOS, POR PLANTÕES DURANTE A SEMANA, E TAMBÉM NOS FINAIS DE SEMANA. 03/02/2025 Apresentada
003 2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – NO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT. 03/02/2025 Apresentada
Número Ano Descrição Data Autor/Autores Arquivo
Número Ano Descrição Data Autor/Autores Arquivo
002 2025 Ilustríssimos Senhores Vereadores; O Projeto de Lei nº 002/2025 de iniciativa da Vereadora Cátia Lina, em conjunto com a Vereadora Prof.ª Gisa Hair, o qual visa instituir no âmbito do Município de Poxoréu a Carteirinha de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia. A carteirinha de identificação visa conceder os benefícios aos portadores da doença em nosso Município, conferindo prioridades em atendimentos, estacionamentos, dentre outros direitos inerentes às pessoas com deficiência. A Fibromialgia se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações, causando imensas dores e transtornos aos pacientes. Pode aparecer depois de eventos graves na vida de uma pessoa, como um trauma físico, psicológico ou mesmo uma infecção grave. O mais comum é que o quadro comece com uma dor localizada crônica, que progride para envolver todo o corpo. Assim, visando assegurar os direitos à tais pessoas é que solicitamos a anuência do soberano Plenário para que seja analisada e aprovada a matéria supracitada. Ver. Cátia Lina Souza Lino Partido Social Democrático Ver. Girlane Rosa Campos de Macedo Partido Liberal 05/05/2025 Cátia Line e Prof. Gisa Hair
001 2025 Ilustríssimos Senhores Vereadores; O Projeto de Lei nº 001/2025 de iniciativa da Vereadora Cátia Lina, visa instituir no âmbito do Município de Poxoréu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, o qual tem como intuito conscientizar e informar a população local. No dia 02 de abril é comemorado o dia mundial de conscientização do autismo, tornando necessária a instituição no âmbito municipal, possibilitando ampliar a discussão acerca dessa importante temática, objetivando, ainda, a realização de fóruns, oficinas, palestras, dentre outros eventos para debater acerca do Transtorno do Espectro Autista. Assim, visando ampliar os debates acerca da presente temática é que solicitamos o apoio do Soberano Plenário para a apreciação e, consequente, aprovação do Projeto de Lei em comento. Ver. Cátia Lina Souza Lino Partido Social Democrático 14/03/2025 Cátia Lina
003 2025 Ilustríssimos Senhores Vereadores; O Projeto de Resolução nº 002/2025 de iniciativa das Vereadoras Cátia Lina Souza Lino, Girlane Rosa Campos de Macedo, Sônia Borges de Moraes, Thais Montaygnne Carolina da Silva e Zilma Alves da Costa, visa a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Poxoréu. A Procuradoria da Mulher é um órgão autônomo do Poder Legislativo, tendo como objetivos garantir e assegurar a proteção dos direitos das mulheres, fiscalizar a aplicação das leis voltadas às mulheres, bem como no combate às diversas formas de violência e discriminação contra a mulher. No âmbito federal, a Procuradoria da Mulher, existe desde o ano de 2009, por meio da Resolução nº 10/2009 da Câmara dos Deputados. No Estado de Mato Grosso, em 2022, fora criada pela Assembleia Legislativa. No âmbito municipal, diversos municípios de Mato Grosso já instituíram a sua Procuradoria da Mulher, e, Poxoréu não pode ser diferente, principalmente nesse momento histórico para o nosso Município, onde temos como representantes da população o número significativo de cinco mulheres. Assim, visando coroar esse momento histórico de nosso Município, com o intuito de fortalecer as mulheres, ampliar a participação política, a realização de fóruns, conferências, propiciando momentos de valorização das mulheres em nosso Município é que solicitamos o apoio do soberano Plenário para a apreciação e, consequente, aprovação do Projeto de Resolução em comento. Ver. Cátia Lina Souza Lino Partido Social Democrático Ver. Girlane Rosa Campos de Macedo Partido Liberal Ver. Sônia Borges de Moraes Movimento Democrático Brasileiro Ver. Thais Montaygnne Carolina da Silva Movimento Democrático Brasileiro Zilma Alves da Costa Republicanos 03/02/2025 Cátia Lina; Gisa Hair; Sônia Borges; Thais Montaygnne e Zilma Alves
Número Ano Descrição Data Arquivo Situação

  • 33ª SESSÃO ORDINÁRIA

    Foi realizada nessa manhã do dia 20/10/2025 a Sessão Ordinária nº 033/2025, sob a presidência do Vereador Leônidas Machado Barcelos (RP). Foram apresentados: TRIBUNA LIVRE: Welinton Cris(PRD); Cátia Lina)PSD); Edson Tur(PSD); Sônia Borges(MDB) e Leônidas BarcelosRP. TEMA LIVRE Fique por dentro do trabalho dos vereadores! Todas as proposições feitas por cada parlamentar estão publicadas no […]

    20/10/2025

  • 32ª SESSÃO ORDINÁRIA

    Foi realizada nessa manhã do dia 13/10/2025 a Sessão Ordinária nº 032/2025, sob a presidência do Vereador Leônidas Machado Barcelos (RP).Foram apresentados:• Dois Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo Municipal;• Duas Indicações de autoria da Vereadora Thais Batata (MDB);• Dois Projeos de Lei de autoria da Vereadora Thais Batata (MDB);• Um Projeto de […]

    13/10/2025

  • 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

    Foi realizada nessa manhã do dia 06/10/2025 a Sessão Ordinária nº 031/2025, sob a presidência do Vereador Leônidas Machado Barcelos (RP).Foram apresentados:• Três Projetos de Lei de autoria do poder Executivo Municipal de Poxoréu;• Um Projeto de Lei de autoria do Vereador Prof. Antônio Lélis (UB);• Um Projeto de Decreto de autoria do Vereador Edson […]

    06/10/2025

  • 1º DE OUTUBRO – DIA DO VEREADOR

    📌 Dia do Vereador – 1º de Outubro Hoje celebramos o Dia do Vereador, representante eleito pelo povo e responsável por ouvir, dialogar e legislar em favor da nossa comunidade. Na Câmara Municipal de Poxoréu, cada vereador exerce a nobre missão de defender os interesses da população, fiscalizar os recursos públicos e contribuir para o […]

    01/10/2025

  • 30ª SESSÃO ORDIÁRIA

    Foi realizada nessa manhã do dia 29/09/2025 a Sessão Ordinária nº 030/2025, sob a presidência do Vereador Leônidas Machado Barcelos (RP). Foram apresentados: TRIBUNA LIVRE TEMA LIVRE Fique por dentro do trabalho dos vereadores! Todas as proposições feitas por cada parlamentar estão publicadas no site da Câmara de Poxoréu. Transparência é compromisso! Confira aqui: https://poxoreu.mt.leg.br/vereadores/

    29/09/2025

  • 29ª SESSÃO ORDINÁRIA

    Foi realizada nessa manhã do dia 22/09/2025 a Sessão Ordinária nº 029/2025, sob a presidência do Vereador Leônidas Machado Barcelos (RP). Foram apresentados: TRIBUNA LIVRE: Fique por dentro do trabalho dos vereadores! Todas as proposições feitas por cada parlamentar estão publicadas no site da Câmara de Poxoréu. Transparência é compromisso! Confira aqui: https://poxoreu.mt.leg.br/vereadores/

    22/09/2025

  • AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Aconteceu hoje pela manhã no Plenário da CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que teve por objetivo discutir com a sociedade o Projeto de Lei nº 040/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029. Que contou com a presença dos vereadores (as); Cátia Lina Souza […]

    19/09/2025

  • AUDIÊNCIA PÚBLICA

    A CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU, por meio de seu Presidente, Vereador Leônidas Machado Barcelos, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a sociedade Poxorense e todos os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2025, às 09h00, no Plenário das Deliberações Tarquínio Soares Silva, situado na Rua Mato […]

    18/09/2025

  • Audiência Pública sobre Fibromialgia

    💜 Fibromialgia em pauta A fibromialgia é uma síndrome que causa dores crônicas, fadiga, alterações no sono, na memória e no humor. Muitas pessoas convivem diariamente com esses sintomas, enfrentando dificuldades tanto no tratamento quanto no reconhecimento da doença. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Poxoréu, juntamente com as vereadoras, realizaram uma Audiência Pública sobre […]

    05/09/2025