INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POXORÉU – MT A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DESSE PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE E A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO.

Nos termos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe o presente expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Senhores Secretários,

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,

A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a inclusão do cargo de Terapeuta Ocupacional no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Poxoréu, considerando a crescente demanda por atendimentos especializados na área da saúde e a necessidade de fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.

O profissional de Terapia Ocupacional desempenha papel fundamental no cuidado integral do indivíduo, atuando na reabilitação física, mental e social de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento, necessidades especiais, idosos, pacientes em reabilitação pós-trauma ou acometidos por doenças crônicas, contribuindo diretamente para a promoção da autonomia, inclusão social e qualidade de vida.

A inclusão desse cargo no Plano de Carreira permitirá ao Município ampliar e qualificar os serviços de saúde ofertados à população, especialmente no âmbito da atenção básica e da saúde especializada, garantindo atendimento multiprofissional e alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, que preconiza o cuidado integral e humanizado.

Ressalta-se, ainda, que a medida representa investimento estratégico em saúde pública, possibilitando melhor organização administrativa, valorização profissional e atendimento mais eficiente às demandas da comunidade, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e do direito fundamental à saúde, previstos nos artigos 6º, 37 e 196 da Constituição Federal.

Diante do exposto, solicita-se o acolhimento da presente Indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, confiando no compromisso da Administração Pública com o fortalecimento das políticas públicas de saúde e com a ampliação dos serviços essenciais prestados à população.

Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Ver.ª Cátia Lina Souza Lino