INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÂO DE CAMPANHAS E CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, COMBATE A VIOLENCIA E MAUS – TRATOS CONTRA ANIMAIS, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE POXORÉU – MT.

               Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Educação, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada.

Senhor Prefeito,

Senhores Vereadores e Vereadoras,

Como a Educação pode prevenir maus- tratos e abandono de animais:  a importância das campanhas educativas.

         A educação é uma ferramenta poderosa que pode transformar a realidade dos animais, especialmente quando se trata de prevenir maus-tratos e abandono. Embora os casos de maus-tratos ainda sejam frequentes, a conscientização e o ensino sobre o respeito e os cuidados com os animais têm mostrado grandes resultados ao longo dos anos. A educação, tanto para crianças quanto para adultos, é uma das soluções mais eficazes para erradicar essas práticas e garantir um futuro mais justo e humanitário para os pets.

A Importância de Ensinar as Crianças sobre o Cuidado com os Animais

              Uma das formas mais eficazes de combater os maus-tratos e o abandono de animais é começar desde cedo. Ensinar as crianças sobre a importância do respeito aos animais e os cuidados necessários para garantir seu bem-estar pode ter um impacto positivo ao longo da vida. Crianças que aprendem sobre empatia, responsabilidade e o impacto de suas ações sobre os animais crescem com um maior senso de cuidado e respeito por essas criaturas.

                A conscientização nas escolas sobre a violência contra os animais visa educar crianças e jovens para prevenir maus-tratos, abordando guarda responsável, empatia e a legislação vigente (Lei 9.605/1998 e 14.064/2020), as ações incluem palestras, rosas de conversar e projetos, transformando o cuidado animal em aprendizagem social, ambiental e jurídico, frequentemente integrado ao currículo escolar.

    Principais Aspectos da Conscientização Escolar:

             Objetivos Pedagógicos: Ensinar que maus-tratos envolvem dor, fome, abandono e falta de cuidados, não sendo apenas a agressão física. O objetivo é formar uma geração que respeite a vida e entenda os animais como seres sensíveis, não “coisas”.

           Ações e Atividades:

             Palestras e Debates: Profissionais, como veterinários, discutem guarda responsável, vacinação, castração e a punição por crimes.

              Educação para Empatia: Uso de vídeos, filmes e histórias para desenvolver compaixão.

            Projetos Práticos: Adoção de animais “mascotes” da escola, campanhas de arrecadação de ração e feiras de conscientização.

           Abordagem no Currículo: A Base Nacional Comum Curricular incentiva o cuidado com animais e plantas. Buscam oficializar essa educação desde a educação infantil até o ensino médio.

            Combate à Violência: A educação na infância é fundamental, pois crueldade contra animais é um marcador de risco para violência interpessoal, agindo como prevenção para comportamentos antissociais na vida adulta.

                                                                                                                Diante do exposto, que pedimos especial atenção do Poder Executivo Municipal o atendimento desta propositura.

               Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis.

Vereadora Girlane Rosa Campos Macedo