INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, a necessidade de instalação de um Posto de Saúde no Distrito de Jarudore, visando garantir àquela comunidade o acesso digno, contínuo e permanente aos serviços de atenção básica em saúde.

Nos termos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe o presente expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para conhecimento e eventuais providências.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Senhores Secretários,

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,

A presente proposta decorre da constatação de que o Distrito de Jarudore enfrenta dificuldades significativas no acesso aos serviços públicos de saúde, em virtude da distância do centro urbano e da ausência de estrutura adequada para atendimento local e imediato.

A inexistência de um posto de saúde naquela localidade compromete o atendimento básico, o acompanhamento de pacientes crônicos e a realização de ações preventivas, ferindo o princípio da universalidade e da integralidade da atenção à saúde, pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurados pela Constituição Federal (art. 196), que dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado.

A instalação de um Posto de Saúde no Distrito de Jarudore permitirá o atendimento médico regular, a execução de campanhas de vacinação, o acompanhamento de gestantes e idosos, além da promoção de ações de prevenção e educação em saúde, garantindo melhoria significativa na qualidade de vida da população local.

Trata-se de medida que expressa o compromisso com o princípio da dignidade da pessoa humana e com os objetivos da gestão pública voltada à redução das desigualdades regionais e sociais, especialmente em comunidades rurais que necessitam de maior atenção do Poder Público.

Diante do exposto, solicito o acolhimento desta Indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, confiando no empenho da Administração Municipal em promover políticas públicas efetivas que assegurem o acesso universal, equitativo e humanizado à saúde para todos os cidadãos.

Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Ver. THAIS M. CAROLINA DA SILVA