INDICA AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO POXORÉU – ESTADO DE MATO GROSSO.
Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Prefeito Municipal, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada.
Senhor Prefeito,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Para criar uma cozinha comunitária, os estados e municípios podem pedir apoio financeiro ao governo federal, responsável por financiar a implantação ou modernização desses equipamentos públicos por meio de editais de seleção pública ou indicação e emendas parlamentares.
As cozinhas comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, assim como os restaurantes populares e os bancos e alimentos. Esses espaços prestam serviços de capacitação, produção, oferta, distribuição e comercialização de refeições e alimentos, sendo instrumentos primordiais para o combate à fome no país.
O objetivo da cozinha comunitária é produzir e oferecer refeições saudáveis e nutritivas de forma gratuita ou a baixo custo. O público alvo prioritário são pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
As cozinhas comunitárias também visam estimular a cidadania, por meio de convívio da comunidade, e atividades de inclusão social produtiva e do fortalecimento da identidade comunitária além de promover ações de educação alimentar e nutricional.
O acesso aos serviços das cozinhas comunitárias é universal mas a prioridade é das pessoas em vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, indicadas pelos serviços de assistência social como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos dez dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e cinco.
Vereadora Sonia Borges de Moraes