INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, a necessidade de disponibilização regular de atendimento de saúde/médico no Assentamento Tietê, visando garantir àquela comunidade o acesso digno e contínuo aos serviços de atenção básica em saúde.

Nos termos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe o presente expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para conhecimento e eventuais providências.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Senhores Secretários,

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,

A presente proposta decorre da constatação de que a comunidade residente no Assentamento Tietê enfrenta dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde, em razão da distância do centro urbano e da carência de transporte regular que viabilize o deslocamento dos moradores.

Tal situação compromete a universalidade e a integralidade da atenção à saúde, princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurados pela Constituição Federal (art. 196), que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

A disponibilização de atendimento médico periódico no assentamento contribuirá significativamente para o diagnóstico precoce, prevenção de enfermidades e acompanhamento de tratamentos, evitando o agravamento de quadros clínicos e reduzindo a sobrecarga do sistema hospitalar municipal.

Além disso, trata-se de medida que se coaduna com o princípio da dignidade da pessoa humana e com os objetivos da gestão pública voltada para a redução das desigualdades regionais e sociais, especialmente em comunidades rurais que demandam maior atenção do poder público.

Diante do exposto, solicito o acolhimento desta Indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, confiantes no comprometimento da Administração em promover ações que garantam a todos os cidadãos, indistintamente, o acesso universal e equitativo à saúde.

Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Ver. Thaís Montaygnne Carolina da Silva

(Movimento Democrático Brasileiro)