INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA TOTAL DA PONTE NA REGIÃO DA CAEIRA – MUNICÍPIO DE POXORÉU – ESTADO DE MATO GROSSO.

Diante dos preceitos regimentais e com a anuência do Soberano Plenário, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Senhor Secretário,

Senhores Vereadores e Vereadoras,

A presente indicação tem por objetivo solicitar a reforma total da ponte, que passa pelo córrego do Jácomo, situada na região da Caeira, tendo como referência a proximidade da propriedade do ex-vereador Té, sentido Morro dos Pingas.

A reivindicação decorre da intensa circulação de caminhões pesados na região, em razão da instalação de uma pedreira local, bem como da necessidade constante de transporte de insumos, rações, calcário e outros materiais de grande porte por parte de produtores rurais e proprietários da região. Em virtude dessa sobrecarga, a ponte encontra-se em estado precário, apresentando risco à segurança de condutores e transeuntes.

A realização desta obra encontra amparo nos princípios constitucionais da eficiência, da segurança e da dignidade da pessoa humana, que devem nortear a Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição Federal), bem como no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, uma vez que a infraestrutura viária rural constitui elemento essencial para o desenvolvimento econômico, social e produtivo do município.

Destaca-se, ainda, que a reestruturação da ponte contribuirá para:

• Garantir a segurança no tráfego de veículos pesados e leves;
• Assegurar o escoamento da produção agrícola e mineral da região;
• Facilitar o transporte de insumos e mercadorias, fortalecendo a atividade econômica local;
• Atender a uma antiga e justa reivindicação da comunidade.

Por estas razões, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poxoréu – MT que determine os estudos e providências técnicas necessárias à imediata execução da reforma, podendo, se necessário, buscar apoio e recursos junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.

Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos 22 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

Ver. Professor Antônio Lélis