INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DENOMINADO “CIDADE LIMPA”, NO MUNICIPIO DE POXORÉU – MT

               Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Prefeito Municipal, mostrando-lhe a necessidade acima mencionada.

Senhor Prefeito,

Senhores Vereadores e Vereadoras,

            O projeto Cidade Limpa, visa a realização de serviços de limpeza e recolhimento de entulhos, pela Prefeitura do Municipal, aos munícipes.

           O projeto visa também promover a orientação de todos os munícipes a respeito da existência do Código de Posturas Municipal e de que a obrigação de limpeza de seus lotes/quintais é de cada cidadão proprietário.

              Sugerimos, por fim, que sejam orientados os munícipes que após a concretização do projeto, aquele que não cumprir suas obrigações, de acordo com o Código de Posturas, estará sujeito a aplicação de multa, pela respectiva equipe de fiscalização.

               Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco.

Vereadora Girlane Rosa Campos Macedo