INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIR UM ONIBUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS CONVIVER E OUTRAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social mostrando-lhe a necessidade acima mencionada.
Senhor Prefeito,
Senhor Secretário
Senhores Vereadores,
A medida visa assegurar maior mobilidade, inclusão social e acesso a serviços essenciais, promovendo a cidadania e a qualidade de vida desse público, que frequentemente depende do transporte coletivo para deslocar-se a consultas médicas, atividades recreativas, culturais e familiares.
Além disso, o benefício contribui para reduzir o isolamento social e incentivar a participação dos idosos na comunidade, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa (Leinº10.741/2003) a idade considerada para definir alguém como idoso é a partir dos 60 anos, fortalecendo as políticas públicas de proteção e valorização da terceira idade.
CONVIVER é um serviço da Proteção Social Básica que tem como objetivo promover o envelhecimento saudável, fortalecer os veículos familiares e comunitários, prevenir situações de isolamento, além de proporcionar momentos de convivência e lazer, tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte seis.
Vereadora Thais Batata
MDB