Indicação nº 047/2026 – Thaís Batata

Apresentada em  23 de fevereiro de 2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIR UM ONIBUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS CONVIVER E OUTRAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

                      Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social mostrando-lhe a necessidade acima mencionada.

Senhor Prefeito,

Senhor Secretário                

Senhores Vereadores,

                       A medida visa assegurar maior mobilidade, inclusão social e acesso a serviços essenciais, promovendo a cidadania e a qualidade de vida desse público, que frequentemente depende do transporte coletivo para deslocar-se a consultas médicas, atividades recreativas, culturais e familiares.

                    Além disso, o benefício contribui para reduzir o isolamento social e incentivar a participação dos idosos na comunidade, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa (Leinº10.741/2003) a idade considerada para definir alguém como idoso é a partir dos 60 anos, fortalecendo as políticas públicas de proteção e valorização da terceira idade.

CONVIVER é um serviço da Proteção Social Básica que tem como  objetivo promover o envelhecimento saudável, fortalecer  os veículos familiares e comunitários, prevenir  situações de isolamento, além de proporcionar momentos de convivência  e lazer, tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento  saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares  e do  convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

                      Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte seis.

Vereadora Thais Batata

MDB