SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR PARA TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                    Diante dos preceitos regimentais e com anuência do Soberano Plenário, requeremos a Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente indicatório ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação   mostrando-lhe a necessidade acima mencionada.

Senhor Prefeito,             

Senhores Vereadores,

Senhora Secretária;

                    Atualmente, o recesso escolar no município é um direito restrito aos profissionais do magistério. No entanto, é importante destacar que todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação contribuem de forma fundamental para o bom funcionamento das escolas ao longo do ano letivo.

                  Durante o período de recesso as atividades pedagógicas ficam suspensas e, na prática, as atividades administrativas e de apoio também são significativamente reduzidas ou paralisadas. Essa situação gera um ambiente desigual entre os servidores da mesma rede, pois apenas parte dos profissionais usufrui desse benefício, enquanto os demais permanecem sem atividades compatíveis. Muitas vezes sendo obrigados a comparecer as unidades escolares apenas para cumprimento formal de jornada.

                A concessão do recesso escolar a todos os servidores da Educação já é realidade em diversos municípios brasileiros e contribui para a valorização dos profissionais da educação como um todo, promovendo melhores condições de trabalho, saúde mental e qualidade de vida.

              Além disso, a medida poderá ser regulamentada de forma a não gerar impacto financeiro direto ao município, visto que não representa aumento de salários ou benefícios pecuniários, mas sim uma adequação do calendário de trabalho desses servidores.

              Por fim, essa indicação visa promover a isonomia de tratamento entre os servidores da educação, reconhecendo o esforço coletivo de toda a equipe.

               Contando com a compreensão e sensibilidade do Poder Executivo Municipal, renovamos nossos votos de estima e consideração.

        Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos vinte e três dias do mês de junho de 2025.

Vereadora Zilma Alves da Costa