Vereadores realizam sessão extraordinária

Publicado em  21 de janeiro de 2020

Atendendo convocação do presidente Aguinaldo Batata, os vereadores se reuniram no dia 20 de janeiro, em sessão extraordinária, para discutir cinco projetos de leis enviados pelo Poder Executivo que alteram a lei orçamentária, a LDO e o PPA 2018-2021.

Os projetos de lei basicamente alteram o orçamento no sentido de incluir rubrica orçamentária para pagamento de auxílio-doença, devido ao que determina a Emenda Constitucional nº 103/2019, que limitou aos institutos de previdência o pagamento de aposentadorias e pensões.

Além disso, foi devido a destinação orçamentária dos recursos recebidos pela cessão onerosa do Governo Federal, que caracterizou excesso de arrecadação e deve ser aplicados em ações do governo municipal.

Os vereadores analisaram os projetos e aprovaram, permitindo que o orçamento seja alterado e as ações executadas.

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