INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – com cópia à Secretaria Municipal de Saúde – a necessidade de realização periódica de Feiras de Saúde nos Bairros, com ações educativas, preventivas e de promoção da saúde, inclusive através de palestras, testes rápidos, atendimento básico e mobilização comunitária.

Senhor Prefeito,

Senhora Secretária de Saúde,

Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras,

A presente indicação visa atender à crescente demanda da população residente nos bairros, onde muitas vezes há dificuldade de acesso ou deslocamento até as unidades de saúde centrais do município. Proponho que sejam instaladas feiras de saúde itinerantes nos bairros de Poxoréu, com periodicidade a definir (mensal ou bimestral), contemplando as seguintes ações:

• Palestras educativas sobre temas como prevenção de doenças crônicas (hipertensão, diabetes), saúde mental, alimentação saudável, nutrição, cuidados com a saúde bucal e higiene;
• Monitoramentos básicos de saúde: aferição de pressão arterial, glicemia, IMC (índice de massa corporal), teste rápido para HIV, sífilis, hepatites e demais infecções sexualmente transmissíveis; vacinação (de rotina e campanhas específicas);
• Atendimento de enfermagem e orientações por agentes comunitários de saúde; esclarecimento de dúvidas de saúde diretamente à população; distribuição de material educativo impresso; rodas de conversa; ações lúdicas e educativas com crianças;
• Exposição e orientação sobre temas ambientais relacionados à saúde: uso correto de medicamentos, descarte de resíduos, prevenção de vetores (dengue, zika, etc.); condições de saneamento se aplicável; saúde do trabalhador (caso existam servidores ou feirantes locais);
• Parcerias com equipes multidisciplinares da Secretaria de Saúde: médico, odontólogo, enfermeiro, nutricionista, agentes de saúde, agentes de endemias; e se viável, participação de instituições de ensino ou organizações da sociedade civil.

Justificativa

1. Promoção e prevenção: A realização de feiras de saúde no bairro proporciona ações de caráter preventivo, evitando agravos maiores e reduzindo a sobrecarga das unidades de atendimento mais complexas. Exemplo: o projeto “Saúde na Feira” do município de Ingá, que oferta testes rápidos, atendimento de enfermagem, vacinação, além de ações educativas diretamente nas feiras livres, o que tem ampliado o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.
2. Educação em saúde e engajamento comunitário: Tais feiras atuam como instrumentos eficazes de alfabetização em saúde, conscientizando a população sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças, autocuidado. Em Chapecó/SC, fez-se uma feira de saúde no bairro Santo Antônio com equipe multiprofissional que trabalhou temas diversos e verificou impacto positivo na qualidade de vida dos moradores.
3. Redução de desigualdades: Bairros mais periféricos ou com menor infraestrutura costumam enfrentar dificuldades de acesso. Feiras de saúde itinerantes aproximam o serviço público aos cidadãos, promovendo equidade. O Projeto “Saúde nos Bairros”, como realizado em Rio Verde/GO, destaca atuação multiprofissional com diagnóstico, prevenção e orientação em áreas de difícil acesso.
4. Uso eficiente dos recursos públicos: Ao prevenir doenças, evitar complicações e reduzir atendimentos de urgência desnecessários, há economia para o sistema de saúde municipal. Além disso, a realização desses eventos pode aproveitar parcerias existentes e ações previstas no planejamento da saúde, não exigindo necessariamente grandes investimentos extras.
5. Atendimento dos princípios constitucionais: A medida está em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, com o dever do município de promover a saúde pública (art. 196 da Constituição Federal), com o direito à informação, participação e com os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Assim, solicito aos nobres pares que esta proposição seja acolhida, aprovada em Plenário, e encaminhada com urgência ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, para elaboração do cronograma de feiras nos bairros, definindo locais, temas, periodicidade, equipe envolvida e estrutura necessária, a fim de que possamos efetivamente levar serviços de saúde, educação e prevenção à população de forma descentralizada e próxima.

Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares da Silva”, aos 12 dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco.

Vereadora Gisa Hair