EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025

A CÂMARA MUNICIPAL  DE POXORÉU-MT, O Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, Portaria nº 20/2025 e na Lei Orgânica do Município de Poxoréu, no Estatuto do Servidor Público (Lei nº 905, de 21 de novembro de 2003) e na Lei nº 2.392, de 11 de julho de 2023, que reformula o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Poxoréu, e em observância ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Poxoréu e o disposto no artigo 5º, inciso I e 44 da Lei 905 de 21/11/2003 e, tendo em vista o Concurso Público 001/2025 publicado em 02  de julho  de 2025,  no Diario Oficial da AMM,  homologado pela Portaria nº 038 de 04 de novembro de 2025 e Publicado no Diário da AMM no dia 05 de novembro de 2025 na página 17 e no mural da  Câmara Municipal de Poxoréu – MT, considerada as vagas a serem preenchidas Concurso Público, publicado em 02 de julho de 2025, considerada as vagas a serem preenchidas.

CONVOCA

Os abaixo relacionados, aprovados no concurso Público Municipal realizado nos dias 31 de agosto de 2025, 29 de setembro de 2025, e 19 de outubro de 2025, que deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, na Secretaria da Câmara Municipal de Poxoréu no horário de 07:00 as 13:00 para assumir suas funções, em conformidade da Lei 905/2003, apresentando a seguinte documentação.

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Constituição Federal (art. 12 e 37, I da CF/88);
3. Certidão de Casamento ou Nascimento;
4. Certidao de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos ( se for o caso) conforme obrigação do E-Social
5. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF
6. Cartão do PIS/PASEP
7. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse
8. Titulo de Eleitor
9. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado)
10. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional
11. O atestado de saúde mental descrito no item 8.4.10 deverá obrigatoriamente ser expedido por um profissional Médico Psiquiatra
12. 02 (duas) fotos 3×4, colorida e recente
13. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo- se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade
14. Certificado de Reservista (quando do sexo masculino
15. Certidão Negativa de Débitos Municipais
16. Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhada do histórico escolar
17. Declaração contendo endereço residencial
18. Declaração negativa de acúmulo de cargo, empregos ou função pública
19. Declaração de Bens
20. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária a qual exercerá
21. Lista de Exames Laboratoriais Pré-Admissionais que deverão ser providenciados, sob pena de não poder tomar posse, sendo estes exames de responsabilidade do candidato. Para todas as funções
22. Hemograma Completo
23. Glicose
24. Uréia
25. Creatinina
26. Ácido úrico
27. Colesterol total e frações
28. Triglicerídios
29. Transminases (TGO, TGP
30. Sorologia para Chagas
31. Raio X do Tórax em PA e perfil e eletrocardiograma (ECG) com laudo

+º

 O nao comparecimento do (a) interessado (a) ao prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação e apresentação da coumentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTENCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Câmara Municipal de Poxoréu, o direito de convocar outro canditato.

                                 Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, aos 24 de novembro de 2025

Vereador Leonidas Machado Barcelos

Presidente

Este Edital foi publicado no Mural da Câmara Municipal de Poxoréu-MT, no site da Câmara Municipal de Poxoréu e no Diário Oficial da AMM.

Rosalvo Rodrigues da Silva

Assistente Administrativo