Na sessa ordinária do dia 17 de maio, o Diretor Presidente do Poxoréu-Previ, Agnaldo Luz, falou e respondeu perguntas sobre previdência social aos vereadores.

Convocado pelo Ver. Prof. Adriano Maia – PDT, o diretor falou das alterações trazidas pela Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, para os servidores públicos municipais, quais etapas de implantação e o que representa para a vida futura do instituto de previdência.

O diretor destacou que a emenda constitucional não teve aplicabilidade imediata de todas as alterações, deixando os Estados e Municípios aderirem o que foi reformado. Em Poxoréu, já houve a majoração da alíquota de contribuição dos servidores e aposentados, bem como o pagamento dos benefícios temporários feito pelo tesouro municipal. Neste ano, deve ser discutido a previdência complementar, se o município cria ou adere uma já existente, ficando a terceira parte que é o aumento da idade mínima de aposentadoria e a forma de calculo dos benefícios a ser discutida e implementada.

“É importante destacar que a reforma da previdência já ocorreu. Cabe agora o município fazer as adequações das suas leis à Emenda Constitucional nº 103/2019” – acrescentou o diretor.

Os vereadores também fizeram perguntas em relação aos aspectos financeiros, principalmente o montante de dívida da Prefeitura, os valores parcelados, a quitação das parcelas. O diretor disse que não há dívida da Prefeitura com o Poxoréu-Previ, pois os pagamentos estão todos em dia.