Vereadores aprovam projetos de leis do Poder Executivo

Publicado em  2 de março de 2021

Na sessão ordinária do dia 01 de março de 2021, os vereadores aprovaram projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, cumprindo as determinações da Lei Orgânica Municipal.

Os projetos de leis aprovados foram referente a normatização de cedência de servidores municipais para outros órgãos, a autorização de excesso de arrecadação após fechamento de balanço de 2020, a transferência de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade São João Batista e a adequação das leis orçamentárias e fiscais. Além disso, foi votado em primeiro turno, alterações nas leis de Código de Postura e Código Tributário.

O Ver. Edson Tur – DEM parabenizou os membros das comissões por ter discutidos os projetos de leis, visto que essa discussão é de fundamental importância para conhecer os projetos e poder apresentar sugestões para melhorar.

Na sessão também foram discutidos outros projetos de leis, que foram encaminhados as comissões, além de aprovação de indicações e requerimentos, que serão encaminhados aos órgãos competentes.

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