RGA é aprovada; pagamento após crise do COVID-19

Publicado em  3 de abril de 2020

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária o projeto de lei que estabeleceu a RGA – Revisão Geral Anual dos servidores municipais para o ano de 2020, cujo IPCA apurado foi de 4,19%, correspondente ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020.

A revisão será de 4,19% para todos os servidores, com data base março de 2020; 4,31% para os professores com data base janeiro de 2020, mas a implementação nos salários e efetivo pagamento será após passar a crise causada pelo enfrentamento ao novo coronavírus.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei após acordo entre o Poder Executivo e o sindicato do servidores, que entenderam que virá uma crise financeira muito grande aos municípios decorrente da redução das receitas e que um eventual revisão de salários neste momento poderia comprometer o pagamento dos salários dos servidores.

Os vereadores elogiaram a posição de acordo feita entre Executivo e sindicato. “Uso a tribunal para elogiar a postura do Prefeito e presidente da ASSEMP, que sentaram, analisaram e tomaram a decisão sensata para o bem do município” – disse o vereador Evangelista.

O presidente da ASSEMP, Prof. Antônio Lélis, que estava presente a sessão, disse que a preocupação do sindicato neste momento é com a garantia dos pagamentos dos servidores, tendo em vista a crise financeira que se vê pela frente, e que procurou garantir em lei o direito da revisão salarial dos servidores nas datas bases aprovadas.

O prefeito Nelson Paim, também presente à sessão, ressaltou do compromisso de revisar o salário dos servidores, agradeceu o bom senso do sindicato e dos vereadores ao encontrar uma solução diante da crise financeira que aproxima.

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